Bem-vindo às Políticas de Uso, Privacidade e Cookies da ASA!
INTRODUÇÃO O site (asatransforma.org.br) e os seus respectivos subdomínios são mantidos e operados pela ASA – Associação Santo Agostinho.
Reiteramos que a Instituição respeita sua privacidade e está empenhada em proteger seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Sendo assim formulamos as Políticas de Uso, Privacidade e Cookies que dispõe a maneira como obtemos e usamos os dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis do titular que circulam na ASA – Associação Santo Agostinho, bem como os seus direitos em relação aos dados pessoais e como entrar em contato com nossa equipe.
Recomendamos que antes de fornecer quaisquer dados à ASA, – Associação Santo Agostinho você esteja ciente de nossas Políticas de Uso, Privacidade e Cookies.
E em caso de dúvida, revogação, exclusão ou outras informações direcionadas aos dados de titulares contatar o nosso Encarregado de Dados:
Controlador: Associação Santo Agostinho (CNPJ 62.272.497/0001-54)
Encarregado/DPO: Jessy Belfort
Contato: dpo@asatransforma.org.br
FINALIDADE
Possibilitar doações e envio de informativos sobre ações e resultados da ASA – Associação Santo Agostinho.
QUEM DEVE UTILIZAR NOSSO SITE
Nosso site só deve ser utilizado por pessoas legalmente capazes a consentir com os termos e condições previstos nas Políticas de Uso, Privacidade e Cookies da ASA – Associação Santo Agostinho.
Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo ou realizar qualquer cadastro, somente pelo responsável legal através do Termo de Consentimento.
TRATAMENTO DE DADOS
Nosso site coleta dados pessoais dos titulares pelo serviço de doação e pela navegação “Google Analytics”, como:
Os dados fornecidos pelos doadores e pelas pessoas ligadas à instituição são coletados mediante o consentimento do titular para a realização de doações financeiras no site, para o envio de informativos sobre ações e resultados da ASA – Associação Santo Agostinho e para ações secundárias como análise de acesso via Google Analytics.
A ASA adota medidas físicas, técnicas e administrativas razoáveis e adequadas para salvaguardar os dados pessoais coletados. Essas medidas levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que uma eventual violação geraria ao doador ou pessoa ligada à ASA.
Reforçamos que a instituição utiliza apenas os dados pessoais para os fins para os quais foram coletados.
COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados: a) com parceiros (públicos e privados); b) com prestadores de serviço ou terceiros, nos limites da legislação, objetivando proporcionar as ferramentas necessárias ao atingimento dos objetivos propostos em relação ao item antecedente; c) com autoridades públicas para cumprimento de dever legal, para subsidiar eventuais processos administrativos e/ou judiciais.
Ressaltamos que a ASA – Associação Santo Agostinho não vende e não compartilha seus dados pessoais com terceiros. Ou seja, não autorizamos que nenhum de nossos prestadores de serviço e voluntários solicite quaisquer dados, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por ações que eventualmente causem dados aos doadores e pessoas ligadas à instituição.
TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS DE TITULARES
Os dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis durante as operações da ASA – Associação Santo Agostinho são armazenados e utilizamos por períodos que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis; bem como, as bases legais mencionadas na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
Caso o titular dos dados opte por revogar, excluir ou alterar seus dados antes do período determinado do armazenamento em conjunto com a finalidade, estes serão analisados perante os conceitos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.
DIREITO DO TITULAR
O tratamento de dados pessoais realizado em nosso site dependerá da prévia concordância do doador ou pessoa ligada à instituição, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca através do Termo de Consentimento.
O titular de dados tem como o direito de solicitar a qualquer momento: correção, revogação, exclusão ou qualquer outra informação sobre os seus dados e a mesma será retornada em até 5 (cinco) dias. A ASA – Associação Santo Agostinho poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação de sua identidade, buscando prevenir possíveis fraudes e assegurando sobre a privacidade e segurança do titular.
Para as doações financeiras não são obrigatórios compartilhar os seus dados, assim, poderão ser realizadas por meio de depósito bancário, débito automático, PIX ou pelo PagSeguro. As doações via PagSeguro seguirão os seguintes documentos da plataforma: Regras de Uso e Política de Privacidade Global – Grupo UOL.
ATUALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE USO, PRIVACIDADE E COOKIES
A presente versão das Políticas de Uso, Privacidade e Cookies da Associação Santo Agostinho foi redigida em julho de 2021.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações realizadas no site.
CONCEITOS
Seguem alguns conceitos legais sobre a LGPD, para melhor entendimento da Lei nº 13.709/2018.
Bases legais: As bases legais da LGPD são os requisitos necessários para o tratamento de dados.
Em outras palavras, as bases legais constituem as hipóteses de tratamento de dados pessoais. As bases legais da LGPD são:
Consentimento: A conceituação do consentimento é trazida pelo artigo 5º, inciso XII, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais como “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.
Dado Pessoal ou Dado: O art. 5º, inciso I, da LGPD conceitua dados pessoais como: “informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.” Ou seja, são aqueles dados que podem levar a discriminação de uma pessoa e, por motivo, devem ser considerados e tratados como dados sensíveis.
Dado Sensível: São aqueles dados que podem levar a discriminação de uma pessoa e, por motivo, devem ser considerados e tratados como dados sensíveis. Os seguintes dados pessoais são considerados sensíveis e estão sujeitos a condições de tratamento específico: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
Encarregado de Dados: O encarregado da proteção de dados é a pessoa indicada pelo controlador ou operador de dados. Em resumo, sua atuação serve como uma ponte entre as partes envolvidas no tratamento de dados, sendo elas: os agentes de tratamento e o titular dos dados e a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Legítimo Interesse: O legítimo interesse permite o uso dos dados, sem a necessidade de obtenção de consentimento. Contudo, é necessário tomar alguns cuidados para entender em quais casos o legítimo interesse realmente pode ser aplicado. É necessário que cada empresa realize testes de proporcionalidade, uma análise para ponderar os interesses da empresa e a os direitos do indivíduo.
O legítimo interesse é mais flexível das bases legais da LGPD, mas a sua aplicação não é simples. Esta base legal permite que você utilize dados pessoais dos seus leads, por exemplo, sem a necessidade de obtenção de consentimento.
Política: A política objetiva dar visibilidade ao tratamento de dados pessoais em um determinado serviço, atendendo princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). É um documento endereçado aos usuários de um site, serviço ou sistema (titulares de dados) e, normalmente, é público.
Tecnologias: A LGPD obriga as empresas a obterem o consentimento explícito dos visitantes do site ou clientes para capturar seus dados. A solicitação deve ser feita de forma inteligível e de fácil acesso, com o propósito de processamento de dados anexado a esse consentimento.
Titular dos Dados: O titular dos dados pessoais é “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento”. O dado pessoal, por sua vez, é definido como “informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável” (art. 5º, I, LGPD). … 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Tratamentos: É toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem ao acesso – possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados.
Agentes de Tratamento: Os agentes de tratamento de dados (Controlador + Operador) são conhecidos como as entidades participantes do processo, que realizam o tratamento de dados pessoais, sendo que o Operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Controlador: O controlador pode ser classificado como “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”.
Operador: O operador é aquele que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador. O operador realiza as operações com os dados pessoais em nome (sob as ordens) do controlador. Não existe nenhuma outra forma de que isso seja feito de forma segura que não seja com CONTRATO.
COOKIES
A ASA – Associação Santo Agostinho e seus parceiros confiáveis, usam cookies e outras tecnologias em seus serviços relacionados, incluindo quando você visita o site ou acessa nossa plataforma de doação.
Um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao seu dispositivo enquanto você o está visualizando. Os cookies são muito úteis e podem ser usados para as mais diferentes finalidades. Tais fins incluem: permitir navegar entre páginas com eficiência, habilitar ativação automática de determinados recursos, lembrar suas preferências e fazer a interação entre você e serviços de maneira mais rápida e fácil. Os cookies também são usados para ajudar a garantir que os anúncios que você vê sejam relevantes a seus interesses e para compilar dados estatísticos sobre sua utilização.
O site (asatransforma.org.br) usa os seguintes tipos de cookies:
a. “cookies de sessão” que são armazenados apenas temporariamente durante uma sessão de navegação para permitir o uso normal do sistema e são excluídos do seu dispositivo quando o navegador é fechado;
b. “cookies persistentes “, que são lidos somente pelo site, salvos em seu computador por um período fixo e não são excluídos quando o navegador é fechado. Esses cookies são usados quando precisamos saber quem você é para visitas recorrentes, por exemplo, para nos permitir armazenar suas preferências para um próximo acesso;
c. “cookies de terceiros”, que são definidos por outros serviços on-line que executam o conteúdo na página que você está visualizando, por exemplo, empresas de análise de terceiros que monitoram e analisam nosso acesso web.
d. “cookies necessários”, que são essenciais para o funcionamento do site e não podem ser desabilitados em nossos sistemas. Eles geralmente são definidos apenas em resposta às ações feitas por você, como por exemplo, definir suas preferências de privacidade, login ou preenchimento de formulários. Caso queira, pode configurar seu navegador para bloqueá-lo ou alertá-lo sobre esses cookies, mas algumas partes do site podem não funcionar de forma adequada.
e. “cookies analíticos”, que fornecem informações sobre como este site está sendo usado para que possamos melhorar a experiência do usuário. Os dados capturados são agregados e anonimizados.
f. “cookies de marketing”, que fornecem informações sobre a interação do usuário com o conteúdo do nosso site, ajudando-nos a entender melhor a eficácia do nosso conteúdo de e-mail e website.
Os cookies não contêm informações que o identificam pessoalmente. Mas, contêm informações pessoais que são armazenamos sobre você e podem ser vinculadas, por nós, a informações armazenadas e obtidas a partir dos cookies. Você pode remover os cookies seguindo as instruções das suas preferências de dispositivo; no entanto, se optar por desativar os cookies, algumas características do nosso site podem não funcionar corretamente e sua experiência on-line pode ser limitada.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A ASA – Associação Santo Agostinho está comprometida a somente tratar dados pessoais de colaboradores, atendidos, doadores, fornecedores, parceiros e terceiros, com o mais alto nível de cuidado, confidencialidade e conformidade com as legislações aplicáveis.
Como parte da ASA – Associação Santo Agostinho, nossos colaboradores, gestores e administradores devem sempre, no exercício de suas atividades, garantir que dados pessoais sejam tratados em conformidade com a Lei e com estas políticas.
Caso você tenha alguma dúvida em relação às suas obrigações, direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail: dpo@asatransforma.org.br.
