A luta pelos direitos de crianças e adolescentes não termina no Dia Mundial da Infância
No dia 21 de março, é comemorado o Dia Mundial da Infância, uma data dedicada à reflexão sobre os direitos das crianças e adolescentes e ao reconhecimento de sua importância para a construção de um futuro mais justo e igualitário. Este dia nos convida a olhar para os desafios que muitas crianças enfrentam ao redor do mundo, mas também para celebrar as conquistas e reconhecer as mudanças que ainda podem ser realizadas.
O Dia Mundial da Infância foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de promover os direitos das crianças e adolescentes. Em muitos países, essa data serve como um momento para reforçar a necessidade de garantir o acesso à educação, saúde, alimentação e proteção contra a violência, o abuso e a exploração.
No Brasil, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei nº 8.069 e representa um marco legal fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Essa legislação brasileira não apenas segue as diretrizes internacionais, mas também incorpora mecanismos de proteção e medidas específicas para lidar com questões locais e contextos sociais particulares, o que a torna uma referência importante para outros países que buscam aprimorar a proteção dos direitos na infância e adolescência.
O ECA é um instrumento que reconheceu crianças (0-12 anos) e adolescentes (12-18 anos) como sujeitos de direitos e consolidou uma série de direitos fundamentais, criando uma rede de proteção mais abrangente, que envolve a família, a sociedade e o Estado. Ele assegura, por exemplo, o direito à educação, saúde, lazer, e proteção contra todas as formas de violência, negligência e exploração, incluindo o trabalho infantil e o abuso sexual. Além disso, a legislação prevê medidas específicas para promover o bem-estar e a reintegração dessa faixa etária em situação de vulnerabilidade social.
A missão de transformar a realidade de crianças e adolescentes no Brasil não é fácil. Entre 2022 e 2024, houve progressos na redução do analfabetismo infantil. A taxa entre crianças de 8 anos caiu de 29,9% para 23,3%, e entre as de 9 anos, de 15,7% para 10,2%. Apesar de avanços como esse, a pobreza multidimensional continua a afetar 32 milhões de crianças e adolescentes no país.
Por isso, necessitamos de políticas públicas integradas e investimentos contínuos, envolvendo governo, sociedade civil e iniciativa privada, para enfrentar as desigualdades e promover o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
A ASA, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, mantém há mais de 80 anos o seu compromisso social de oferecer oportunidades de desenvolvimento pessoal com respeito e dignidade por meio da educação e assistência social, pilares essenciais para combater a desigualdade social e promover a inclusão.
Embora o Dia Mundial da Infância seja um momento de celebração, ele também serve como um alerta. Devemos lembrar que a luta pelos direitos da infância e adolescência não termina no dia 21 de março. Todos os dias devemos trabalhar para garantir que eles tenham suas vozes ouvidas, suas necessidades atendidas e seus direitos respeitados.
Além disso, é fundamental que as políticas públicas e a sociedade como um todo se unam em prol das crianças e adolescentes. A proteção e o cuidado são responsabilidades de todos, e por isso precisamos continuar a promover debates sobre os desafios enfrentados, como a pobreza, a violência, o acesso limitado à educação e a exclusão social.
Neste Dia Mundial da Infância, convidamos todos a refletirem sobre o papel que podem desempenhar para garantir um futuro melhor para nossos atendidos. Seja através de ações concretas, como o apoio à ASA, ou mesmo difundindo a importância da educação e da proteção à infância em suas redes sociais e em suas comunidades.
Cada pequeno gesto conta, e unidos podemos construir uma sociedade onde todas as crianças e adolescentes tenham a chance de crescer com dignidade, respeito e oportunidades igualitárias.
Juntos podemos sempre mais!
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