Perspectivas para ampliar acesso, qualidade e equidade na educação infantil brasileira para os próximos dez anos
A Presidência da República sancionou, em 14 de abril, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que orientará as políticas educacionais no país até 2036. O plano estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias que organizam a atuação coordenada da União, dos estados e dos municípios na garantia do direito à educação, com impacto direto na ampliação do acesso, na melhoria da qualidade do ensino e no aumento dos investimentos públicos.
Elaborado pelo Ministério da Educação, com contribuições de grupo de trabalho, sociedade civil, Congresso Nacional, estados, municípios e conselhos de educação, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 e pelo Senado em março de 2026. O documento reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, abrangendo da educação infantil à pós-graduação.
Um dos destaques é a incorporação da equidade como princípio estruturante. O PNE considera que a melhoria de médias nacionais não é suficiente e propõe estratégias que priorizam territórios e populações historicamente vulnerabilizadas, com foco na redução das desigualdades regionais, socioeconômicas e raciais.
O novo plano avança ainda ao prever mecanismos mais estruturados de monitoramento, transparência e governança, com incentivo à elaboração de planos de ação e maior integração entre planejamento e orçamento. Nesse contexto, o financiamento da educação permanece central, exigindo recursos adequados e contínuos para sustentar a expansão com equidade e qualidade.
Reconhecida como etapa fundamental para o desenvolvimento integral das crianças e para a promoção da equidade, a educação infantil é contemplada no plano em dois objetivos — ampliar a oferta de matrículas em creches e universalizar a pré-escola, além de garantir a qualidade da oferta — cinco metas e 37 estratégias.
Entre as metas de ampliação do acesso, estão o atendimento de 100% da demanda identificada por creche e, em nível nacional, atingir, no mínimo, 60% das crianças de até três anos ao final da vigência do PNE. Nesse âmbito, o plano também estabelece a redução, a no máximo dez pontos percentuais, da desigualdade de acesso à creche entre crianças dos quintis de renda mais alto e mais baixo, além da universalização do acesso à pré-escola para todas as crianças de quatro a cinco anos até o segundo ano de vigência.
Para viabilizar essas metas, o plano prevê apoio técnico e financeiro, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, para implementar políticas de levantamento de demanda por creche e de busca ativa na educação infantil. Essas ações, coordenadas pelas Secretarias de Educação em articulação com outras áreas, informam as famílias sobre o direito à matrícula e buscam ampliar o acesso, reduzindo evasão e abandono.
“A busca ativa é uma estratégia fundamental para a garantia do direito à educação. Nos seis Centros de Educação Infantil (CEIs) geridos pela ASA, ela é realizada de forma assídua, contínua e estruturada pela nossa equipe”, explica Maria Eugênia Franco, Coordenadora Geral dos Centros de Educação Infantil – CEI’s ASA. Segundo ela, a iniciativa tem contribuído significativamente para a redução das faltas injustificadas, além de fortalecer o vínculo com as famílias e a permanência das crianças na escola.
No âmbito da qualidade, o PNE estabelece como objetivo garantir a qualidade da oferta de educação infantil. Como meta, prevê que toda a oferta de creche e de pré-escola alcance padrões nacionais, considerando, no mínimo, infraestrutura, profissionais, gestão, recursos pedagógicos, acessibilidade e práticas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com intencionalidade educativa e foco no desenvolvimento integral. Entre as estratégias previstas, destacam-se o incentivo a práticas de leitura dialogada, o fortalecimento da relação entre escola e família e a promoção de políticas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil.
Os Centros de Educação Infantil (CEIs) da ASA já atuam em consonância com essas diretrizes. O plano pedagógico das unidades segue o Currículo da Cidade, a BNCC e as normativas municipais, oferecendo educação gratuita e de qualidade para mais de 1 mil crianças de 0 a 5 anos em período integral, com foco no desenvolvimento integral. “Nosso compromisso é garantir não apenas o acesso, mas uma educação infantil de qualidade, que respeite as especificidades da primeira infância e promova o desenvolvimento integral de nossos atendidos”, destaca Maria Eugênia.
Em linha com as estratégias do PNE, a ASA implementa iniciativas que fortalecem tanto as práticas pedagógicas quanto o vínculo com as famílias. O projeto Sacola Viajante, por exemplo, promove a leitura dialogada no ambiente familiar, estimulando o desenvolvimento da linguagem e aproximando escola e comunidade. Já ações como o Dia da Família na Escola e os encontros semestrais ampliam a participação das famílias e reforçam a corresponsabilidade educativa. “Em aderência à diretriz de formação de profissionais prevista no PNE, as equipes técnicas e pedagógicas participam de formações continuadas, contribuindo para a qualificação permanente do atendimento e para a melhoria da qualidade da oferta educacional”, afirma a Coordenadora Geral dos CEI’s ASA.
O novo PNE para a próxima década estabelece metas ambiciosas para a educação infantil, etapa central na redução das desigualdades no Brasil. Universalizar o acesso com qualidade, no entanto, demanda articulação entre diferentes atores, com cooperação entre União, estados e municípios e integração com políticas sociais. Nesse contexto, organizações sociais como a ASA se colocam como parceiras estratégicas, contribuindo com conhecimento do território e capacidade de implementação.
“O investimento na primeira infância é uma estratégia relevante para a quebra do ciclo da pobreza. O acesso à creche de qualidade gera um impacto duplo e imediato: promove o desenvolvimento cognitivo das crianças — um investimento no futuro — e amplia a renda das famílias, especialmente das mulheres, no presente. Trata-se de uma agenda que combina equidade, desenvolvimento social e geração de oportunidades”, destaca Melissa Porto Pimentel, Superintendente Executiva da ASA.
O avanço dessas metas dependerá da capacidade de transformar diretrizes em ações concretas nos territórios, com monitoramento, financiamento adequado e continuidade das políticas públicas. Fortalecer iniciativas que já demonstram resultados será essencial para garantir escala e consistência na implementação. Mais do que um plano, o PNE se consolida como um compromisso coletivo com o presente e o futuro das crianças brasileiras.
